NS/C.02 Curso:Direito Digital – Teoria e Prática
A quem se destina: Advogados Bacharéis e Acadêmicos de Direito inscritos na OAB como Estagiários. Os Profissionais graduados de outras áreas, não inscritos na OABSP, podem participar apresentando cópia do diploma competente.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Período: 18 de outubro a 23 de novembro 2017
Data de início: 18/10/2017
Data de término: 23/11/2017
Horário: Das 19:00h às 22:00h ( quartas- feiras e 2 Quintas-feiras)
Período: 18 de outubro a 23 de novembro 2017
Faça sua inscrição no site: www.santos.esaoabsp.edu.br ou pessoalmente na Escola Superior de Advocacia – Núcleo de Santos – Av. Senador Feijó 157, bairro centro, cidade Santos, das 09 às 18h.
Objetivo do Curso: Abordar aspectos atuais e relevantes sobre o direito digital. Propor uma reflexão sobre os novos paradigmas e as repercussões jurídicas, além de questões práticas. Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.
Programa:
Aula 1
Sinopse: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL
- introdução à Sociedade da informação e ao Direito Digital
- natureza interdisciplinar do Direito Digital;
- a evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas;
- panorama legislativo;
- principais temas em da atualidade debate.
- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.
- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.
Aula 2
Sinopse: MARCO CIVIL DA INTERNET ;
- princípios e garantias.
- Direito de usuários da internet
- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.
- Privacidade e Liberdade de Expressão.
Aula 3
Sinopse PROVAS DIGITAIS
- Preservação das provas eletrônicas;
- Busca e apreensão de dados;
- Perícia Forense Computacional.
Aula 4
Sinopse CRIMES DIGITAIS
- O direito , a modernidade e a Globalização
- o direito e os crimes modernos
- nova lei de crimes digitais
Aula 5
Sinopse E-COMMERCE E DIREITO DO CONSUMIDOR
- contratos digitais
- legislação do e-commerce
- direito do arrependimento
Aula 6
Sinopse: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DIGITAL
- Ambiente de Trabalho e as redes sociais
- Whatsapp e horas extras;
- Whatsapp e Sobreaviso;
- Redes sociais como meio de prova Justa Causa e sua eficácia ;
- Validade de Demissão por whatsapp;
- Politica de Conduta Corporativa;
- Monitoramento Corporativo por câmeras, legalidade;
- Whatsapp e a violação segredo da empresa – prova.
- Trabalho X Liberdade de Expressão
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professores-convidados:
Dr. Carlos Alberto Casanova Campos – Especialista MBA (Master Business Administration) em Direito Eletrônico.
Dr. Elias Antonio Jacob – Promotor Publico- Especialista em Direito Penal e Processual
Me. Marcelo Lau – Mestre Engenharia Elétrica - Ênfase Eletrônica- Perito Forense Computacional
Dra. Valéria Reani Rodrigues Garcia – Especialista em Direito Digital e " Compliance ", Mestranda Direito e Informática.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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